Áreas de Atuação
Direito Administrativo:
Consultoria na formulação jurídica de projetos econômicos de desenvolvimento da infraestrutura pública;
Consultoria e assessoria jurídica para empresas na área de licitações e contratos administrativos;
Representação de pessoas jurídicas de direito privado nas vias judicial e extrajudicial perante os poderes públicos;
Elaboração de pareceres na área de licitações e contratos administrativos.
Direito Tributário:
Consultoria para tributos federais, estaduais e municipais;
Contencioso administrativo por meio de impugnação de autos de infração e acompanhamento de processos até o grau máximo de recursos;
Contencioso judicial de qualquer natureza até a última instância recursal, inclusive na área do Direito Penal Tributário;
Consultoria na área fiscal, especialmente no que tange ao planejamento tributário, dentro dos limites legais, com o intuito de proporcionar às empresas a economia lícita de impostos;
Consultoria e contencioso previdenciário para empresas;
Direito Empresarial:
Consultoria e assessoria jurídica para empresas em processos de reorganização societária;
Consultoria e assessoria jurídica em fusões, aquisições, cisões e incorporações de empresas;
Representação de pessoas jurídicas nas vias judicial e extrajudicial;
Assessoria jurídica em contratos de transferências de tecnologia e de “know how”;
Acompanhamento em negociações, com elaboração de pareceres sobre contratos internacionais;
Assessoria jurídica na contratação de incentivos financeiros;
Assessoria jurídica na fruição de incentivos fiscais;
Assessoria jurídica na contratação de incentivos estruturais;
Assessoria jurídica para contratos de câmbio, transporte, seguro, inspeções internacionais, garantias bancárias;
Assessoria jurídica para questões específicas em matéria societária, tributária, trabalhista e de propriedade intelectual;
Assessoria jurídica para instalação de plantas industriais, comerciais e de serviço em pólos industriais e de serviços;
Elaboração de contratos de constituição de pessoas jurídicas e alterações posteriores;
Contratos Empresariais de know how, de aquisição de tecnologia e de quaisquer espécies;
Falências, liquidações e recuperação judicial de empresas;
Direito do Trabalho:
Atuação Preventiva e Contencioso Trabalhista para sindicatos de trabalhadores, categorias profissionais ou econômicas;
Direito da Saúde:
Advocacia, consultoria e assessoria jurídicas em gestão de contencioso de massa em saúde suplementar;
Consultoria e assessoria jurídicas em design de sistema de disputas em matéria de saúde;
Consultoria e assessoria jurídicas planejamento e à gestão em saúde pública e suplementar;
Consultoria e assessoria jurídicas em contratos para descentralização de serviços de saúde - modelos de OSCIP, OS e OSC;
Consultoria e assessoria jurídicas em governança e compliance na área de saúde;
Consultoria e assessoria jurídicas em modelagens jurídicas e econômicas de projetos de concessão e parcerias público privadas em matéria de saúde pública;
Consultoria e assessoria jurídicas em para empresas na área de licitações e contratos administrativos para gestão de serviços de interesse geral em matéria de saúde pública;
Representação de pessoas jurídicas de direito privado nas vias judicial e extrajudicial perante os poderes públicos.
Elaboração de pareceres na área de licitações e contratos administrativos.
Direito Minerário:
Advocacia, consultoria e assessoria jurídicas para empresas e pessoas físicas em direitos minerários e obrigações conexas;
Consultoria e assessoria jurídicas em fusões, aquisições, cisões e incorporações de empresas do ramo minerário;
Representação de pessoas jurídicas nas vias judicial e extrajudicial em situações perante a ANM;
Elaboração de contratos na área de exploração mineral e fornecimento de minérios.
Direito Ambiental:
Representação de pessoas jurídicas nas vias judicial e extrajudicial em situações perante órgãos ambientais federal, estaduais e municipais;
Advocacia, consultoria e assessoria jurídicas em processos de licenciamento ambiental perante órgãos ambientais federal, estaduais e municipais;
Consultoria e assessoria jurídicas em processos de compensação ambiental regidos pelo Decreto 9.179/2017 e serviços ambientais regidos pela Lei Federal 14.119/2021;
Consultoria e assessoria jurídicas em parcerias público-privadas e concessão comum de resíduos sólidos e saneamento.
Arbitragem e Mediação:
Advocacia, mediação, consultoria e assessoria jurídicas para empresas e pessoas físicas em processos de arbitragem nacional e internacional ou conflitos para direito civil, administrativo, tributário, societário, minerário e obrigações conexas.
Direito Penal:
Contencioso judicial e extra, em matéria de improbidade administrativa e direito penal econômico envolvendo gestores, servidores públicos e empresários;
Acompanhamento de procedimentos preliminares em acidentes de trânsito e juizados criminais;
Atuação advocatícia em juizados criminais e instâncias criminais ordinárias em imputações criminais contra a honra, contra a Fazenda Pública, contra a liberdade, contra o patrimônio, contra a propriedade imaterial, contra as finanças públicas e contra a incolumidade pública.
Direito Administrativo:
Consultoria e assessoria jurídica para entidades públicas na área de licitações e contratos administrativos;
Consultoria na formulação jurídica de projetos econômicos de desenvolvimento da infraestrutura pública;
Consultoria e assessoria jurídica para empresas na área de licitações e contratos administrativos;
Representação de pessoas jurídicas de direito público nas vias judicial e extrajudicial perante os poderes públicos;
Elaboração de minutas de contratos e de editais na área de licitações e contratos administrativos;
Elaboração de pareceres na área de licitações e contratos administrativos;
Assessoria e Advocacia de agentes públicos nas esferas administrativas e judiciais, em processos disciplinares e de improbidade;
Atuação para revisão e regularização de precatórios Municipais no TJ-BA.
Direito Tributário:
Consultoria para tributos federais, estaduais e municipais;
Consultoria para estruturação do setor de tributos municipal e sua dívida ativa, o treinamento da equipe de fiscalização e pessoal de apoio em relação à legislação tributária municipal, atualização e compatibilização da legislação tributária municipal;
Consultoria para implantação do Contencioso administrativo para análise de impugnação de autos de infração e acompanhamento de processos até o grau máximo de recursos administrativos;
Contencioso judicial de qualquer natureza até a última instância recursal, inclusive na área do Direito Penal Tributário envolvendo gestores e servidores públicos;
Consultoria e contencioso previdenciário para entidades públicas e agentes públicos.
Direito Financeiro:
Consultoria e assessoria jurídica para planejamento e projetos públicos e respectiva atuação na área de licitações, concessões, parcerias público-privadas e contratos administrativos;
Representação de pessoas jurídicas de direito público nas vias judicial e extrajudicial perante os poderes públicos em matéria de direito financeiro, especialmente perante os respectivos Tribunais de Contas;
Consultoria, assessoria e acompanhamento para implantação dos sistemas próprios de previdência pública em entidades públicas perante o Ministério da Previdência e órgãos vinculados;
Consultoria e contencioso previdenciário para entidades públicas, no que tange à recuperação de créditos públicos, tributários e não tributários;
Consultoria, acompanhamento e contencioso judicial para entidades públicas, no que tange aos repasses de verbas públicas por transferência constitucional, legal ou voluntária.
Direito do Trabalho:
Atuação Preventiva e Contencioso Trabalhista no TRT da 5ª Região e TST;
Atuação para revisão e regularização de precatórios Municipais no TRT da 5ª Região.