Serviços Jurídicos para o Setor Público

A Valente Advogados oferece suporte jurídico especializado para entidades públicas, abrangendo diversas áreas do Direito, com foco em licitações, contratos administrativos, gestão tributária e financeira, e a defesa de gestores e servidores públicos.

Direito Administrativo

• Consultoria e assessoria jurídica para entidades públicas em licitações e contratos administrativos;

• Formulação jurídica de projetos econômicos voltados ao desenvolvimento da infraestrutura pública;

• Representação de entidades públicas nas vias judicial e extrajudicial perante os poderes públicos;

• Elaboração de minutas de contratos e editais em processos de licitação;

• Pareceres especializados em licitações e contratos administrativos;

• Advocacia e assessoria para agentes públicos em processos disciplinares e de improbidade administrativa;

• Revisão e regularização de precatórios municipais junto ao TJ-BA.

Direito Tributário

• Consultoria para gestão de tributos federais, estaduais e municipais;

• Estruturação do setor de tributos municipais, incluindo:

  • Treinamento de equipes de fiscalização e apoio.

  • Atualização e compatibilização da legislação tributária municipal.

• Implantação de contencioso administrativo para análise de impugnações e acompanhamento de processos;

• Defesa judicial em questões tributárias e previdenciárias, incluindo casos de Direito Penal Tributário envolvendo gestores e servidores públicos;

• Consultoria e contencioso previdenciário para entidades públicas e agentes públicos.

Direito Financeiro

• Planejamento jurídico e consultoria para projetos públicos em licitações, concessões e parcerias público-privadas (PPPs);

• Representação de entidades públicas perante Tribunais de Contas em questões financeiras;

• Consultoria para implantação de sistemas próprios de previdência pública, com suporte junto ao Ministério da Previdência e órgãos relacionados;

• Contencioso judicial em questões de repasses de verbas públicas, sejam constitucionais, legais ou voluntárias;

• Recuperação de créditos públicos, tributários e não tributários.

Direito do Trabalho

• Atuação preventiva e contenciosa no TRT da 5ª Região e no TST;

• Revisão e regularização de precatórios municipais trabalhistas junto ao TRT da 5ª Região.